A Câmara Municipal de Manaus (CMM), deliberou nesta quarta-feira (05) o projeto de Lei de Nº198/2013 de autoria do Vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), a lei assegura o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiências, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo no embarque nos intermunicipal rodoviário e terminais de ônibus.
O objetivo dessa lei
de acessibilidade nos terminais é
garantir os direitos sociais, da dignidade e da integridade física do idoso,
dos portadores de deficiência, gestantes e pessoas com criança de colo, como já
ocorre em diversos ambientes.
A dificuldade encontrada por esse grupo nos embarques e
desembarque é visível, Idosos, deficientes, gestantes e pessoas com
crianças de colo sofrem nos ônibus com a falta de respeito dos demais
passageiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo, faltando uma lei
que amparasse estas pessoas neste sentido que vem a somar aos direitos garantidos
pela Constituição Federal de 10% dos assentos nos ônibus.
A dificuldade encontrada por estes usuários de transporte
coletivo foi verificada pelo vereador nos terminas T1 (Constantino Nery) e T3
(Cidade Nova), que o incentivou a criação deste projeto de Lei ‘’Vi de perto as
dificuldades encontradas por estas pessoas para embarcar nos coletivos, haja
visto que as filas eram grandes, e idosos, mães com crianças no colo estavam
juntas as demais aguardando o coletivo’’. Explicou o vereador.
Segundo a Lei deverão ser afixado nos terminais aviso
informando quanto ao acesso preferencial.
Postar um comentário