Representantes dos taxistas reivindicaram a apresentação de Emenda ao Projeto de Lei nº 282/2013 do Executivo Municipal, que trata da regulamentação da categoria dos mototaxistas e dos taxistas, em tramitação na Casa Legislativa em regime de urgência. O pedido foi feito durante a reunião desta sexta-feira (9), na 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que teve a presença dos vereadores Rosivaldo Cordovil (PTN), presidente, Waldemir José (PT), Júnior Ribeiro (PTN), Walfran Torres (PTC) e Joãozinho Miranda (PTN).
O Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de ManaRosivaldo Cordovil se comprometeu, por sugestão do vereador Waldemir José (PT), o encaminhamento da Emenda ao Projeto de Lei, por meio da Comissão de Transporte, para atender a reivindicação da categoria. A preocupação dos vereadores é o prazo de tramitação do projeto na Casa, que deve ser votado nesta segunda-feira (12), e a legislação em vigor, além do sistema de transporte como um todo na cidade de Manaus. Waldemir José explicou que a apresentação de Emendas pode, ainda, ampliar a discussão do projeto na Câmara Municipal de Manaus.
Reunião com líder
Após a reunião na COMTVOP, os vereadores Rosivaldo Cordovil, Waldemir José e Joãozinho levaram o grupo de taxistas ao gabinete da Presidência, onde conversaram com o líder do prefeito na CMM, Wilker Barreto (PHS). Na ocasião, as lideranças dos taxistas entregaram o documento de reivindicação. Barreto acredita que a Lei possa ser modificada, entretanto, explica que se abre precedente para que seja legalizada uma ilegalidade, tendo em vista a concessão de placas além do estabelecido na legislação.
Wilker Barreto agendou uma reunião, ainda nesta sexta-feira, entre os taxistas e o secretário de Governo da Prefeitura de Manaus, Humberto Michelles, com a participação dos vereadores integrantes da Comissão de Transporte da CMM.
Transporte de fretamento
Outro assunto tratado na 8ª COMTVOP foi a negativa por parte da SMTU, por três vezes consecutivas, do licenciamento para a operacionalização da Cooperativa de Transporte Especial (Cestitur) no transporte especial de Manaus.
Além da presença do presidente da cooperativa, Jocival Carmo da Silva, do representante jurídico da entidade, Wilson Braga, e de representantes de cooperativas, a reunião teve a participação do presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/AM), Petrúcio Magalhães Pereira Júnior e da assessora jurídica da entidade, Karen de Almeida Leite Souza.
A Cestitur reclama da negativa da licença para a empresa, sem argumentação com base legal. “Eles não veem a cooperativa como empresa e nem como entidade”, explicou Jocival do Carmo, afirmando que a justificativa da SMTU é que de acordo com o decreto 6.613/2013, as cooperativas não são nem empresas, nem entidades. “Onde já se viu isso”, disse ele, ao argumentar que fez investimentos no sistema e agora é impedido de fazer o serviço regularmente às empresas do Distrito Industrial.
A Cooperativa recorreu a OCB/AM, por entender que a questão não é mais técnica e sim política, tendo em vista que toda a documentação da empresa foi apresentada. Petrúcio Magalhães, por sua vez argumentou que as cooperativas são empresas instituídas com base legal, baseadas na Constituição Federal e até no Código Civil. “Não tem lógica querem desqualificar as cooperativas”, disse. Ele exemplificou que hoje várias cooperativas exercem suas atividades legalmente na cidade.
A Comissão, de acordo com Rosivaldo Cordovil, vai intermediar uma reunião extraordinária com a SMTU, marcada com a OCB/AM e o presidente da cooperativa prevista para as 12h da próxima quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Dircom/CMM
Foto: Tiago Corrêa/CMM
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