O parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ao Projeto de Lei (PL) nº 156/2013, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), foi derrubado, nesta terça-feira (9), após uma breve discussão no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta seguiu para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O referido PL trata sobre a disponibilização de instalações físicas mínimas a motoristas e cobradores de ônibus, nos terminais de cada linha, que atuam no sistema de transporte coletivo de Manaus.
“A categoria precisa de locais adequados para ficar, e por isso devem ter atenção especial, um local de descanso adequado. É de responsabilidade da empresa que ofereça o mínimo de conforto a esses trabalhadores”, ressaltou Cordovil, ao defender o seu projeto.
Os vereadores Marcel Alexandre (PMDB); Carlos Alberto (PRB); Mário Frota (PSDB); Professor Samuel e Professora Jacqueline (PPS); Júnior Ribeiro e Joãozinho Miranda (PTN); Gilmar Nascimento (PDT); Professor Bibiano e Waldemir José (PT), destacaram a importância do projeto, além de chamarem a atenção para o descaso das empresas que atuam no sistema de transporte público, na capital, que não se importam em oferecer um ambiente digno a seus funcionários.
“É desumano o terminal de linha de qualquer empresa. É vergonhoso o que elas fazem com os funcionários, pois elas ganham muito, e nada investem para oferecer um conforto melhor aos funcionários”, avaliou Joãozinho Miranda, que também cobrou que o Ministério do Trabalho eEmprego (MTE) realize fiscalizações a esses locais.
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