Projeto de Lei obriga adaptação de computadores para deficientes visuais em lan houses

De autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) o projeto de Lei nº119/2013 que torna obrigatório a adaptação de computadores para serem utilizadas por pessoas com necessidades especiais foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (22). A matéria segue para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

Segundo a Lei ficam as lan houses, cyber cafés, estabelecimentos similares, ou ainda quaisquer outros estabelecimentos que disponibilizam um número igual ou superior a dez computadores, obrigadas a disponibilizar, no mínimo 10% de computadores adaptados para utilização de pessoa com deficiência visual. Os equipamentos a serem disponibilizados nestes estabelecimentos será um teclado em Braille, um programa de informática que possua leitor de tela, um programa de informática destinado a pessoas com baixa visão, que possua caracteres gigantes e um fone de ouvido.

Conforme dados obtidos com a Organização Mundial da Saúde, o número de pessoas portadoras de deficiência visual no Brasil seria hoje estimado em aproximadamente 750 mil pessoas. Esse número serve apenas como base, uma vez que não existe estatística oficial sobre deficiência em nosso País. Uma pessoa cega pode ter algumas limitações, as quais poderão trazer obstáculos ao seu aproveitamento produtivo na sociedade.

Para vereador Rosivaldo Cordovil a inclusão digital, nestes estabelecimentos, de pessoas que tem a visão limitada ou quase nula, trás uma série de benefícios. “Estes usuários poderão ir à lan houses ecyber café próximos a suas residências, pois a lei irá trazer essa comodidade e não precisarão se deslocar mais para os lugares específicos geralmente distantes de suas casas”, afirma.

Um sistema que tem feito sucesso e tem ajudado muito estes usuários é o DOS VOX desenvolvido no Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o sistema operacional com síntese de voz dispõe de editor de texto, correio eletrônico, navegador na Internet entre outros programas e aplicativos utilizados por estes usuários.

Sobre o "Vereador"

Rosivaldo Cordovil é vereador da cidade de Manaus pelo PTN e é Presidente da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus.