Os deficientes visuais que vivem na cidade de Manaus a partir de agora vão poder acompanhar mais de perto as oportunidades de trabalho que surgem por meio dos concursos públicos. O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) que torna obrigatória a publicação na linguagem Braille de todos os editais de concursos públicos teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda (5). O PL segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O PL ressalta, no entanto, a obrigatoriedade da publicação desde que haja compatibilidade entre a deficiência visual e as funções do cargo ou emprego a ser provido. O Projeto também propõe que os próprios gabaritos das provas sejam divulgados em Braille. A fiscalização de implantação dessas medidas deverá ficar a cargo do órgão de proteção e defesa dos direitos dos consumidores (Procon), assim como o Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o vereador Rosivaldo Cordovil, o parecer favorável da CCJR cria uma grande expectativa entre os deficientes visuais, pois assim, mais pessoas poderão participar dos concursos públicos. “Nós acreditamos ser um anseio dessa população, afinal, uma publicação em Braille abrange muito mais gente. Com certeza a medida é fruto de uma política afirmativa e inclusiva”, afirmou o autor do projeto.
Em Manaus, estima-se que 40 mil pessoas sofrem com doenças da visão. Esses números constam do Censo feito pelo IBGE em 2010. Em todo o Estado são cerca de 150 mil. Na Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (Advam) estão cadastrados, segundo o vice-presidente da instituição, Raimundo Martins Oliveira, cerca de 2 mil deficientes. Segundo Raimundo, o projeto do vereador Cordovil vai servir também como estímulo para que o próprio deficiente busque o aprendizado da linguagem Braille. Por isso, ele ressalta o espírito inclusivo do PL. “A Advam deve fazer uma grande festa durante a aprovação no plenário”, confirmou o dirigente.
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